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8 de Abril de 2020

Caso Gil Rugai: como fica a herança?

Ivone Zeger, Advogado
Publicado por Ivone Zeger
ano passado

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Gil Rugai tinha 20 anos quando matou a tiros seu pai, o publicitário Luiz Carlos Rugai, de 40 anos, e a companheira do pai, Alessandra Troitino, 33 anos. Pelo menos, essa foi a tese que o incriminou e culminou em sua condenação por “crime de duplo homicídio qualificado por motivo torpe”, em julgamento ocorrido em fevereiro, nove anos após o crime. A pena de 33 anos e nove meses é para ser cumprida em regime fechado. Mas Gil pode recorrer em liberdade.

O então garoto trabalhava no setor financeiro, na produtora do pai, a Referência Filmes. Um dos motivos da barbárie, dizem os jornais, é o fato de Gil ter feito um desfalque de R$ 228 mil da empresa. Ao ser descoberto, o pai o demitiu e ameaçou denunciá-lo à polícia. O crime teria sido cometido para evitar a denúncia.

Há também a tese – popular, é bom que se diga - de que Gil quisesse obter mais rapidamente parte da herança de um patrimônio avaliado em cerca de R$ 22 milhões, o que teria motivado o crime. Entre os bens, alguns já com valor reduzido devido ao tempo que transcorreu entre o crime e o julgamento, estão a casa de quase mil metros quadrados em Perdizes, um avião pequeno, um carro “comum”, digamos assim, além de uma Mercedes-Benz, ano 1996, e um Dodge Fargo, ano 1947; e mais três motos, entre elas, uma Harley-Davidson, ano 2001.

Sobram boatos acerca dos herdeiros. Alguns acreditam que por ter matado o pai e a madrasta, ou pelo menos ter sido condenado em primeira instância, ele não terá direito a qualquer bem. Outra nota dá conta que a mãe de Alessandra, viúva, vai requerer metade da herança. Alessandra vivia há dez anos em união estável com o publicitário. Gil tem, ainda, um irmão mais novo, Léo. Os dois são filhos do primeiro casamento de Luiz Carlos.

É evidente que muito ainda pode acontecer, e a família de Alessandra não está alheia ao andamento do processo todo. Mas, afinal, o que a lei determina?

Vamos esclarecer. Primeiramente, não há indícios de que Luiz Carlos tenha deixado algum testamento, fato que certamente facilitaria a partilha. Mesmo que houvesse o testamento, pelo menos metade da herança iria, obrigatoriamente, para os “herdeiros necessários”, que são os descendentes: no caso, os filhos Gil e Léo. Essa parte da herança que é destinada aos herdeiros necessários chama-se “legítima”. Assim, se Alessandra estivesse viva e fosse casada, dependendo do regime de bens, os 50 por cento do patrimônio seria dividido em três partes iguais. A outra metade da herança seria destinada a quem Luiz Carlos desejasse, se tivesse realizado um testamento.

Luiz Carlos poderia ter agido com “autonomia da vontade”. Essa expressão jurídica diz respeito ao direito que o cidadão tem de reger-se por suas próprias convicções. Assim, Luiz Carlos poderia ter expressado sua vontade por meio de um testamento. Na hipótese – mais provável – de não tê-lo feito, a integralidade do patrimônio vai, teoricamente, para os herdeiros necessários, então, para Gil e Léo. Como a relação de Luiz Carlos e Alessandra pode ser configurada como uma união estável, para a lei, ela não é herdeira necessária, pois não era casada no civil. E você, claro, vai se perguntar: o que fica para a família da Alessandra, no caso, para a mãe dela?

É certo que Alessandra não deixou descendentes. Sendo assim, na ordem da vocação hereditária, são os ascendentes – no caso a mãe de Alessandra,viúva – que recebem a herança. Mas Alessandra não foi cônjuge, foi companheira. Ora, a união estável é equiparada ao regime da comunhão parcial de bens, pelo menos, se não houver nenhum documento – uma escritura pública ou contrato – que defina um regime de bens diferente. Assim, quando em união estável, no caso de morte ou separação, os companheiros têm direito à metade do patrimônio que construíram ao longo do relacionamento, o que é chamado de “meação”. Se fosse viva, Alessandra receberia metade dos bens adquiridos ao longo da união estável.

Mas não é só. O artigo 1790 do Código Civil, diz que “a companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições”, e no caso de Alessandra, cabe o inciso II: se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles. Trocando em miúdos: o autor da herança é Luiz Carlos, seus descendentes são Gil e Léo. Assim, para além da “meação” a que Alessandra teria direito, ela também ficaria com a metade do que cada filho receberia.

Antes que você ache injusto, repare: pode ser que para além dos bens do casal, Luiz Carlos tenha seus “bens particulares”, que são aqueles adquiridos antes da união estável ou recebidos por meio de herança ou doação. Estes últimos não se “comunicam” com a companheira ou seus herdeiros. Ou seja, a mãe de Alessandra, na qualidade de herdeira, receberá o que seria o legado de Alessandra: metade dos bens adquiridos durante a união estável, mais a metade do que cada filho vier a receber.

Gil vai recorrer e quer provar que é inocente. E se não for, ele perde a herança? Sim e não. Vejamos:

Um filho que matou o pai pode ser excluído da herança por “indignidade”. O inciso I, do artigo 1.814 do Código Civil, define que: “são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente”. Porém, se ainda no desfecho do caso houver uma decisão judicial condenando Gil, e ainda que ele vá para a prisão, poderá receber a herança. Isso porque são os demais herdeiros que devem entrar com ação judicial pleiteando a exclusão por indignidade.

Até onde se sabe, o irmão de Gil, Leo, acredita na inocência do irmão. Assim, os leitores gostando ou não, ao que tudo indica, Gil continua sendo herdeiro. Claro, ainda não se sabe qual será a reação da herdeira de Alessandra.

Ou seja, essa história ainda está longe do fim!

3 Comentários

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Interessante. A referida norma de exclusão dos herdeiros que tivessem atentato contra a honra, boa fama e vida dos proprietários dos bens integrantes da herança, deveria ser de ordem pública. Afinal, repugna a ordem jurídica conceder um "naco" da herança para quem afrontou a própria personalidade e vida de seu genitor. continuar lendo

Dra. Ivone!

Bela escrita e texto.

Mas ouso convergir exclusivamente quanto ao art. 1790, C.C que foi considerado inconstitucional. continuar lendo

Desculpe: divergir. continuar lendo